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Faço saber que o Senado Federal aprovou, nos termos do artigo 52, inciso VII, da Constituição, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO N° 57, DE 1989
Autoriza a Prefeitura Municipal de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas, a contratar operação de crédito no valor de NCz$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzados novos), a ser corrigido, na época de sua contratação, pelo índice aplicado as operações da espécie.
Art. 1° É a Prefeitura Municipal de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas, nos termos do art. 2° da Resolução n° 93, de 11 de outubro de 1976, alterada pela Resolução n° 140, de 5 de dezembro de 1985, ambas do Senado Federal, autorizada a contratar operação de crédito no valor de NCz$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzados novos), a ser corrigido, na época de sua contratação, pelo índice aplicado às operações da espécie, junto à Caixa Econômica Federal, esta na qualidade de gestora do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - Produrb/Finansa, destinada à implantação de rede de abastecimento de água e obras de infra-estrutura, no Município.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 4 de outubro de 1989.
SENADOR NELSON CARNEIRO
Presidente