Resolução do Senado Federal nº 56 de 18/12/2009

Resolução do Senado Federal nº 56 de 18/12/2009

Ementa

AUTORIZA O MUNICIPIO DE SANTOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE ATE US$ 44,000,000.00 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O "PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATEGICO DE SANTOS E INFRA-ESTRUTURA URBANA E HABITACIONAL DAS ZONAS NOROESTE E DOS MORROS - PROGRAMA SANTOS NOVOS TEMPOS".

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/12/2009] (p. 8, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - PRS 83 DE 2009.

Catálogo

EMPRESTIMO EXTERNO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) .