RESOLUÇÃO N° 55, DE 1987

Rerratifica a Resolução n° 335, de 1986.

Art. 1° O art. 1° da Resolução n° 335, de 5 de dezembro de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° É a Prefeitura Municipal de Umuarama, Estado do Paraná, nos termos do art. 2° da Resolução n° 93, de 11 de outubro de 1976, do Senado Federal, autorizada a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 502.056,00 (quinhentos e duas mil e cinqüenta e seis) Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, junto ao Banco do Estado do Paraná S/A, este na qualidade de agente financeiro do Banco Nacional da Habitação - BNH, hoje Caixa Econômica Federal, destinada ao Projeto Cura III, realização de obras nas áreas de saúde, serviço social, recreação e lazer, pavimentação asfáltica, galeria de águas pluviais, postos de saúde, canchas esportivas etc., no município."

Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 11 de junho de 1987.

Senador Humberto Lucena

Presidente