DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera o Decreto de 24 de julho de 2014, que convoca a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004,
D E C R E TA :
Art. 1º O Decreto de 24 de julho de 2014, que convoca a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 14 a 17 de dezembro de 2015, com o tema "A relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas no Brasil sob o paradigma da Constituição de 1988" e com os seguintes objetivos:
................................................................................................................ " (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
DILMA ROUSSEFF
Gabriel de Carvalho Sampaio