Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO DE 1° DE AGOSTO DE 1991
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$466.451.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
(Publicado no DO de 2.8.1991)
Retificação
Republica-se parte do Anexo I por ter saído com incorreção.
O anexo está publicado no DO de 13.8.1991. pág. 16311.