(*) RESOLUÇÃO Nº 13, DE 1993
Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito para os fins que especifica.
Art. 1º - Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar persistência da pobreza absoluta no Nordeste, nos termos do art. 170, letra a, da Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal).
Art. 2º - A Comissão, constituída de 9 (nove) membros, tem o prazo de 120 (cento e vinte) dias para apresentação de suas conclusões.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de marco de 1983 - Odacir Soares - João Lobo - Jorge Bornhausen - Jutahy Magalhães - Moacyr Dalla - Marcondes Gadelha - Martins Filho - Helvídio Nunes - Gabriel Hermes - João Lúcio - Lourival Baptista - Benedito Canelas - Murilo Badaró - Almir Pinto - Milton Cabral - Guilherme Palmeiras - Marco Maciel - João Calmon - Tarso Dutra - Virgílio Távora - Amaral Peixoto - Raimundo Parente - Albano Franco - Carlos Alberto - Roberto Campos - José Lins - Alexandre Costa - Aderbal Jurema - Lomanto Júnior - José Sarney.
DCN, 18 mar. 1983, s. II
(*) Prorrogada pelas Resoluções nº 307, de 30-06-1983; nº 351, de 24-10-1983; nº 52, de 20-09-1984; nº 15, 20-06-1985; nº 104, de 15-10-1985.