RESOLUÇÃO Nº 13, DE 1993

"Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito para os fins que especifica."

Art. 1º - Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar persistência da pobreza absoluta no Nordeste, nos termos do art. 170, letra a, da Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal).

Art. 2º - A Comissão, constituída de 9 (nove) membros, tem o prazo de 120 (cento e vinte) dias para apresentação de suas conclusões.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 17 de marco de 1983 - Odacir Soares - João Lobo - Jorge Bornhausen - Jutahy Magalhães - Moacyr Dalla - Marcondes Gadelha - Martins Filho - Helvídio Nunes - Gabriel Hermes - João Lúcio - Lourival Baptista - Benedito Canelas - Murilo Badaró - Almir Pinto - Milton Cabral - Guilherme Palmeiras - Marco Maciel - João Calmon - Tarso Dutra - Virgílio Távora - Amaral Peixoto - Raimundo Parente - Albano Franco - Carlos Alberto - Roberto Campos - José Lins - Alexandre Costa - Aderbal Jurema - Lomanto Júnior - José Sarney.