Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou e, nos termos do art. 27, letra n, do Regimento Interno, eu promulgo a seguinte
Resolução nº 13, de 1955
Artigo único - É concedida a Fernando Jorge da Rocha, Redator, nível 15, da Secretaria do Senado Federal, permissão para aceitar designação do Poder Executivo, a fim de servir junto ao Comitê Intergovernamental para as Migrações Européias, nos termos do artigo 253 do Regulamento da Secretaria.
SENADO FEDERAL, em 17 de agosto de 1955.
Nereu Ramos
VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, no exercício da PRESIDÊNCIA