Resolução do Senado Federal nº 12 de 01/03/2000

Resolução do Senado Federal nº 12 de 01/03/2000

Ementa

AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÕES FINANCEIRAS DE QUE TRATA O CONTRATO DE REESTRUTURAÇÃO DE DIVIDA DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE PARA COM A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 150,804,431.47 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES, OITOCENTOS E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM DOLARES NORTE-AMERICANOS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), COM BASE NA ATA DE ENTENDIMENTOS DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996, CELEBRADA NO AMBITO DO CHAMADO CLUBE DE PARIS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/03/2000] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 11 DE 2000.

Catálogo

CREDITO EXTERNO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , GOVERNO BRASILEIRO , REESCALONAMENTO , CREDITOS , DEVEDOR , PAIS ESTRANGEIRO , MOÇAMBIQUE .