Decreto nº 7.806 de 17/09/2012
Decreto nº 7.806 de 17/09/2012
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA OS CRITERIOS E PROCEDIMENTOS PARA A PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DO MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO, DE QUE TRATA A LEI 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, E DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PERMANENTES DE PESSOAL DOCENTE DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/09/2012] (p. 11, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , PROCEDIMENTO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , SERVIDOR , MAGISTERIO , EDUCAÇÃO BASICA , CURSO TECNICO .
CRIAÇÃO , COMISSÃO PERMANENTE , CORPO DOCENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |