Decreto Legislativo nº 402 de 14/12/2011
Decreto Legislativo nº 402 de 14/12/2011
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO PARA A LIBERTAÇÃO DA PALESTINA, EM NOME DA AUTORIDADE NACIONAL PALESTINA, ASSINADO EM RAMALLAH, EM 17 DE MARÇO DE 2010. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/2011] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
[Diário do Senado Federal de 04/10/2011] (p. 39904, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PDS 242/2011. AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (CD) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO CULTURAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PALESTINA (AL) .
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