Decreto Legislativo nº 402 de 12/12/2002
Decreto Legislativo nº 402 de 12/12/2002
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Ementa | APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TV SBT - CANAL 5 DE BELEM S/A PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE BELEM, ESTADO DO PARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/2002] (p. 29, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 406 DE 2001. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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