Decreto Legislativo nº 395 de 28/11/2013
Decreto Legislativo nº 395 de 28/11/2013
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Ementa | APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ACMMJ - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES E MORADORAS DE JABORANDI PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/2013] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PDS 127/2013. AUTOR: COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA (CD) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , JABORANDI (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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