Decreto Legislativo nº 21 de 15/04/1975
Decreto Legislativo nº 21 de 15/04/1975
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/1975] (p. 4377, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 8 DE 1975. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , INCENTIVO FISCAL , APLICAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER) , GRUPO EXECUTIVO PARA RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (GERES) , FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO (MOBRAL) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |