Decreto Legislativo nº 21 de 08/06/1966

Decreto Legislativo nº 21 de 08/06/1966

Ementa

MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIO DE REGISTRO A TERMO DE CONTRATO CELEBRADO EM 31.5.57, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A SOCIEDADE EMISSORAS REUNIDAS RADIO CULTURA LTDA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 15/06/1966] (p. 1627, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

[Diário Oficial da União de 01/07/1966] (p. 7156, col. 2)    

Catálogo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .

Indexação

NORMAS , MANUTENÇÃO , ATO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , CORRELAÇÃO , DENEGAÇÃO , REGISTRO , TERMO , CONTRATO , GOVERNO FEDERAL , EMPRESA , RADIODIFUSÃO .