Faço saber que O CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLAtIVO Nº 20, DE 1999
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora de Itumbiara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 22 de maio de 1996, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Difusora de Itumbiara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 25 de março de 1999
Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
PRESIDENTE