Decreto Legislativo nº 20 de 08/05/1992
Decreto Legislativo nº 20 de 08/05/1992
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Ementa | APROVA O TEXTO DO CONVENIO PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE ACADEMICA DA FLACSO NO BRASIL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A FACULDADE LATINO-AMERICANA DE CIENCIAS SOCIAIS-FLACSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/05/1992] (p. 5826, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 8 DE 1992. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , FUNCIONAMENTO , SEDE , FACULDADE LATINO-AMERICANA DE CIENCIAS SOCIAIS (FLACSO) , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |