Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, JOSÉ SARNEY, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 1995

Aprova o ato que renova a outorga deferida à Rádio Cultura de Timbó Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na Cidade de Timbó, Estado de Santa Catarina.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º É aprovado o ato a que se refere o Decreto de 4 de agosto de 1992, que renova, por dez anos, a partir de 24 de novembro de 1990, a outorga deferida à Rádio Cultura de Timbó Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Timbó, Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 09 de março de 1995.

SENADOR JOSÉ SARNEY

Presidente