Resolução do Senado Federal nº 23 de 11/04/1996
Resolução do Senado Federal nº 23 de 11/04/1996
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS OPERAçÕES EXTERNAS DE NATUREZA FINANCEIRA DE INTERESSE DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, A QUE SE REFERE O ARTIGO 52, V, DA CONSTITUIçÃO FEDERAL, DE CARATER NÃO-REEMBOLSAVEL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/1996] (p. 6049, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Observação | AUTOR: SENADOR WALDECK ORNELAS - PRS 8 DE 1996. |
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Catálogo |
DOAÇÃO , EXTERIOR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CORRELAÇÃO , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |