Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO N° 21, DE 1994

Autoriza a União a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor equivalente a até US$ 160,000,000.00, destinando-se os recursos ao financiamento do Projeto de Controle de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS.

O SENADO FEDERAL resolve:

Art. 1° É autorizada a União, nos termos da Resolução n° 96, de 1989, a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor equivalente a até US$ 160,000,000.00 (cento e sessenta milhões de dólares norte-americanos), destinando-se os recursos ao financiamento do Projeto de Controle de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS.

Art. 2° A operação de crédito externo a que se refere o art. 1° tem as seguintes características:

a) valor: até US$ 160,000,000.00 do principal;

b) destinação dos recursos; financiamento do projeto de Controle de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS;

c) amortização do principal: em vinte parcelas semestrais e consecutivas, cada uma no valor de US$ 8,000,000.00 (oito milhões de dólares norte-americanos), pagáveis de 15 de maio de 1999 a 15 de novembro de 2008;

d) juros; exigíveis semestralmente, com base no custo de captação do Bird, calculado no semestre anterior a acrescido de spread de 0,5% a.a;

e) comissão de compromisso: 0,75% a.a. sobre o principal não desembolsado.

Art. 3° A contratação da operação de crédito externo a que se refere o art. 1° deverá efetivar-se no prazo máximo de quinhentos e quarenta dias, contados da data da publicação desta resolução.

Art. 4° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 28 de fevereiro de 1994.

SENADOR HUMBERTO LUCENA

Presidente