Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Decreto Legislativo nº 8, de 1961.
Aprova convênio cultural entre o Brasil e Honduras.
Art. 1º - É aprovado o convênio cultural entre o Brasil e Honduras, assinado no Rio de Janeiro a 22 de outubro de 1957.
Art. 2º - Êste decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SENADO FEDERAL, em 26 de julho de 1961.
Auro Moura Andrade
VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA