Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 1958.
Aprova o Convênio Cultural entre o Brasil e o Uruguai.
Art. 1º É aprovado o Convênio Cultural entre os Estados Unidos do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Montevidéu, a 28 de dezembro de 1956.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
SENADO FEDERAL, em 7 de novembro de 1958.
Senador Apolônio Salles
VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL no exercício da PRESIDÊNCIA