Decreto Legislativo nº 7 de 28/01/1997

Decreto Legislativo nº 7 de 28/01/1997

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO EM MATERIA DE QUARENTENA E SAUDE ANIMAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA, EM BRASILIA, EM 8 DE FEVEREIRO DE 1996.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/01/1997] (p. 1616, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 82 DE 1996.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , COOPERAÇÃO , SAUDE , ANIMAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHINA .

Normas posteriores