Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1957
Aprova o têrmo aditivo ao ajuste de serviços celebrado entre o Estado Maior do Exército e Benedito da Silva Cordeiro.
Art. 1º – É aprovado o têrmo de 25 de Fevereiro de 1955, aditivo ao ajuste de locação de serviços, celebrado a 18 de janeiro de 1954, entre o Estado Maior do Exército e Benedito da Silva Cordeiro, para exercer a função de Cartógrafo no mesmo Estado Maior, e ao qual o Tribunal de Contas denegara registro em sessão realizada a 15 de Março de 1955.
Art. 2º – Êste Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SENADO FEDERAL, em 18 de Junho de 1957.
Senador Apolônio Salles
VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL,
no exercício da PRESIDÊNCIA