Decreto Legislativo nº 15 de 27/04/1977
Decreto Legislativo nº 15 de 27/04/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.494, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE REGULA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE INCIDENTE SOBRE RENDIMENTOS OBTIDOS EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/1977] (p. 4931, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 14 DE 1977. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , RETENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , INCIDENCIA , RENDIMENTO , APLICAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |