Decreto Legislativo nº 290 de 12/07/2006

Decreto Legislativo nº 290 de 12/07/2006

Ementa

APROVA O TEXTO DO PRIMEIRO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 53 ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, CONCLUIDO EM BRASILIA, EM 3 DE JULHO DE 2002.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/07/2006] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 4 DE 2006.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MEXICO .

Normas posteriores