Decreto Legislativo nº 289 de 23/10/2007

Decreto Legislativo nº 289 de 23/10/2007

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SECRETARIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, ASSINADO EM BRASILIA, EM 23 DE MAIO DE 2006.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/10/2007] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - PDS 116 DE 2007.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) .

Normas posteriores