Decreto Legislativo nº 289 de 05/07/2006
Decreto Legislativo nº 289 de 05/07/2006
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Ementa | APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO EDUCATIVA "JOÃO HENRIQUE DANTAS" PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE CARNAUBA DOS DANTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/07/2006] (p. 15, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 324 DE 2006. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , CARNAUBA DOS DANTAS (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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