Decreto Legislativo nº 285 de 18/09/2008
Decreto Legislativo nº 285 de 18/09/2008
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Ementa | APROVA O TEXTO DOS ATOS DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL - UPU, CONCLUIDOS EM BEIJING, EM 15 DE SETEMBRO DE 1999, A SEGUIR RELACIONADOS; SEXTO PROTOCOLO ADICIONAL A CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL, REGULAMENTO GERAL DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL, CONVENÇÃO POSTAL UNIVERSAL E PROTOCOLO FINAL E ACORDO REFERENTE AOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO DO CORREIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/2008] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
[Diário do Senado Federal de 06/12/2008] (p. 50310, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 148 DE 2008. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , UNIÃO POSTAL UNIVERSAL (UPU) .
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