Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 280, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DE IPORÃ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Iporã, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 24 de abril de 2002, que renova, a partir de 1º de setembro de 1997, a concessão da Rádio Cultura de Iporã Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Iporã, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 8 de julho de 2004
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal