Decreto Legislativo nº 264 de 18/09/2008

 

Decreto Legislativo nº 264 de 18/09/2008

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA RELATIVO A COOPERAÇÃO ENTRE SUAS AUTORIDADES DE DEFESA DA CONCORRENCIA NA APLICAÇÃO DE SUAS LEIS DE CONCORRENCIA, CELEBRADO EM BUENOS AIRES, EM 16 DE OUTUBRO DE 2003.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/09/2008] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

[Diário do Senado Federal de 13/06/2008] (p. 20016, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 111 DE 2008.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , DEFESA , APLICAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONCORRENCIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .

Normas posteriores