Decreto Legislativo nº 258 de 18/09/2008
Decreto Legislativo nº 258 de 18/09/2008
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA PARA COMBATER O TRAFEGO DE AERONAVES ENVOLVIDAS COM ATIVIDADES ILICITAS TRANSNACIONAIS, ASSINADO EM LA PAZ, EM 9 DE DEZEMBRO DE 2005. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/2008] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Publicação de Texto de Anexo | |
|
[ Publicação Original de Anexo ] |
[Diário do Senado Federal de 13/06/2008] (p. 19952, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 104 DE 2008. |
|
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
|
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , COMBATE , TRAFEGO AEREO , ATO ILICITO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .
|