Lei nº 12.384 de 03/03/2011
Lei nº 12.384 de 03/03/2011
|
Ementa | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 210.000.000,00 (duzentos e dez milhões de reais), para o fim que especifica. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/03/2011] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: PRESIDENTE DA REPUBLICA - MPV 506 DE 2010. |
|
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
|
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
|
|
Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |