Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/2010] (p. 1, col. 2) |
Lei nº 12.346 de 09/12/2010
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Ementa | ALTERA A LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, DE FORMA A OBRIGAR A REALIZAÇÃO DE EXAMES PERIODICOS PARA AVALIAR A SAUDE DOS ATLETAS E PREVER A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPES DE ATENDIMENTO DE EMERGENCIA EM COMPETIÇÕES PROFISSIONAIS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/2010] (p. 1, col. 2) ( Ver diário) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO EDUARDO CUNHA - PLC 122 DE 2008. |
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Catálogo |
ESPORTE , REGULAMENTO .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , ENTIDADE , PRATICA ESPORTIVA , ESPORTE AMADOR , ESPORTE PROFISSIONAL , OBRIGATORIEDADE , REALIZAÇÃO , EXAME MEDICO , INTERVALO , REGULARIDADE , ATLETAS .
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , ENTIDADE , ORGANIZAÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , ESPORTE PROFISSIONAL , DISPOSIÇÃO , GRUPO , ATENDIMENTO , EMERGENCIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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