Lei nº 12.345 de 09/12/2010
Lei nº 12.345 de 09/12/2010
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Ementa | Fixa critério para instituição de datas comemorativas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/2010] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADA SANDRA ROSADO - PLC 13 DE 2009. |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Catálogo |
COMEMORAÇÃO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , CRITERIOS , CRIAÇÃO , DATA , COMEMORAÇÃO , CONSULTA , AUDIENCIA PUBLICA , PROPOSIÇÃO , PROJETO DE LEI .
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