Lei nº 12.325 de 15/09/2010
Lei nº 12.325 de 15/09/2010
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Ementa | Dispõe sobre o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/2010] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: CÂMARA DOS DEPUTADOS - ECD 23 DE 2002. |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Catálogo |
HOMENAGEM .
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Indexação |
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , HOMENAGEM , CONTRIBUINTE .
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