Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.318 de 26/08/2010

Ementa

DISPOE SOBRE A ALIENAÇAO PARENTAL E ALTERA O ARTIGO 236 DA LEI 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2010] (p. 3, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 31/08/2010] (p. 5, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO REGIS DE OLIVEIRA - PLC 20 DE 2010.

Catálogo

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , DEFINIÇÃO , ALIENAÇÃO , INTERFERENCIA , FORMAÇÃO , PSICOLOGIA , CRIANÇA , ADOLESCENTE , INDUÇÃO , REPUDIO , PAES .