Decreto Legislativo nº 61 de 30/06/1975

Decreto Legislativo nº 61 de 30/06/1975

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE PRORROGAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO DO TRIGO DE 1971, APROVADO PELA CONFERENCIA DE GOVERNOS, REALIZADA NO CONSELHO INTERNACIONAL DO TRIGO, A 14 DE FEVEREIRO DE 1975.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/07/1975] (p. 7903, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 11 DE 1975.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , PRORROGAÇÃO , CONVENÇÃO , COMERCIO , TRIGO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional