Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 44, inciso I, da Constituição, e eu, NILO COELHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 1983

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia sobre Cooperação Econômica e Industrial, celebrado em Brasília, a 5 de novembro de 1981.

Art. 1º - É aprovado o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia sobre Cooperação Econômica e Industrial, celebrado em Brasília, a 5 de novembro de 1981.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, EM 29 DE AGOSTO DE 1983

Senador NILO COELHO

PRESIDENTE