Decreto Legislativo nº 59 de 18/04/2006

Decreto Legislativo nº 59 de 18/04/2006

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL, LEVADO A CABO NA SEDE DA ORGANIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL - OACI, E CONCLUIDO EM MONTREAL, EM 28 DE MAIO DE 1999.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/04/2006] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 20 DE 2006.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL .

Normas posteriores