Decreto Legislativo nº 59 de 23/01/2004
Decreto Legislativo nº 59 de 23/01/2004
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Ementa | APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO DE APOIO A GERAÇÃO PRODUÇÃO, CRIAÇÃO E DIFUSÃO DE RADIO E TV "FUNCOMARTE" PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/01/2004] (p. 7, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - PDS 793 DE 2003. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |