Decreto Legislativo nº 59 de 24/06/1965
Decreto Legislativo nº 59 de 24/06/1965
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Ementa | TORNA DEFINITIVO O REGISTRO FEITO SOB RESERVA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO EM 10 DE MAIO DE 1960, DA CONCESSÃO DE QUE TRATA A APOSTILA LAVRADA COM BASE NA LEI 1.050, DE 1950, COMBINADA COM AS LEIS 1.229, DE 1950 E 2.745, DE 1956, RELATIVA A APOSENTADORIA DE HAIDEE CABRAL HUGUET. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1965] (p. 6002, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .
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Indexação |
EFETIVAÇÃO , REGISTRO , RESERVA , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO , APOSENTADORIA , PESSOA FISICA .
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