Decreto Legislativo nº 482 de 19/12/2006

Decreto Legislativo nº 482 de 19/12/2006

Ementa

ESCOLHE O SENHOR AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NOS TERMOS DO INCISO II DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 73 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO II DO ARTIGO 105 DA LEI 8.443, DE 16 DE JULHO DE 1992.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/12/2006] (p. 5, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDC 2384 DE 2006.

Catálogo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .

Indexação

NORMAS , INDICAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , ESCOLHA , CARGO , MINISTRO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .