Lei nº 13.211 de 22/12/2015
Lei nº 13.211 de 22/12/2015
|
Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação e da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 187.278.058,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/2015] (p. 11, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | ORIGEM: PLN 13/2015. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
|
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
|
|
Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .
|