Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.200 de 04/12/2015

Ementa

ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 368.258.333,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/2015] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: PLN 2/2015. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata