Lei nº 13.199 de 03/12/2015
Lei nº 13.199 de 03/12/2015
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Ementa | Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/12/2015] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLN 5/2015. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias / Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , OBJETIVO , DEFICIT , UNIÃO FEDERAL , SUPERAVIT , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
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