Lei nº 13.186 de 11/11/2015

Lei nº 13.186 de 11/11/2015

Ementa

Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/11/2015] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PLC 270/2009. AUTOR: DEPUTADA REBECCA GARCIA

Classificação Temática

Política Social / Educação

Catálogo

POLITICA PUBLICA , MEIO AMBIENTE .

Indexação

POLITICA EDUCACIONAL , CONSUMO , SUSTENTABILIDADE , FIXAÇÃO , OBJETIVO , ECOLOGIA , UTILIZAÇÃO , RECURSOS NATURAIS , RECICLAGEM , PODER PUBLICO , ENSINO , DIVULGAÇÃO .