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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.185 de 06/11/2015

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/2015] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: PLC 68/2013. AUTOR: DEPUTADO VIEIRA DA CUNHA ESTA LEI ENTRA EM VIGOR APÓS DECORRIDOS 90 (NOVENTA) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO OFICIAL.

Catálogo

EDUCAÇÃO .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , COMBATE , BULLYING , INTIMIDAÇÃO , VIOLENCIA , FISICA , PSICOLOGIA .