Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/2015] (p. 1, col. 2) |
Lei nº 13.185 de 06/11/2015
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Ementa | INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING). |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/2015] (p. 1, col. 2) ( Ver diário) |
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Observação | ORIGEM: PLC 68/2013. AUTOR: DEPUTADO VIEIRA DA CUNHA ESTA LEI ENTRA EM VIGOR APÓS DECORRIDOS 90 (NOVENTA) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO OFICIAL. |
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Catálogo |
EDUCAÇÃO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , COMBATE , BULLYING , INTIMIDAÇÃO , VIOLENCIA , FISICA , PSICOLOGIA .
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