Lei nº 13.185 de 06/11/2015
Lei nº 13.185 de 06/11/2015
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Ementa | Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/2015] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLC 68/2013. AUTOR: DEPUTADO VIEIRA DA CUNHA ESTA LEI ENTRA EM VIGOR APÓS DECORRIDOS 90 (NOVENTA) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO OFICIAL. |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação
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Catálogo |
EDUCAÇÃO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , COMBATE , BULLYING , INTIMIDAÇÃO , VIOLENCIA , FISICA , PSICOLOGIA .
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