Lei nº 13.156 de 04/08/2015
Lei nº 13.156 de 04/08/2015
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Ementa | Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/08/2015] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLS 225/1991. AUTOR: SENADOR MÁRCIO LACERDA |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente
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Catálogo |
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
PRIORIDADE , Amazônia Legal , PANTANAL MATO-GROSSENSE .
ALTERAÇÃO , NORMAS , FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , PROJETO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS NATURAIS , MELHORIA , MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA , PADRÃO , POPULAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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