Lei nº 13.148 de 16/07/2015
Lei nº 13.148 de 16/07/2015
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Ementa | Concede pensão especial aos herdeiros de Frei Tito de Alencar Lima. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/07/2015] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLC 131/2011. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , PENSÃO VITALICIA , HERDEIRO , CORRELAÇÃO , INDENIZAÇÃO , CRIME , DITADURA , REGIME MILITAR , RESPONSABILIDADE CIVIL , UNIÃO FEDERAL .
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